Dos cinco projetos discutidos e votados, três foram rejeitados pelos
vereadores
Após duas semanas de recesso, a Câmara Municipal de Arapoti retornou às
atividades normais nesta segunda-feira (14) e realizou a primeira Sessão
Ordinária do semestre. Com a pauta recheada de projetos de lei, todos de
autoria do Executivo, a reunião teve duração de mais de duas horas, motivo pelo
qual a palavra livre foi dispensada pelo presidente da Casa, Luis Carlos
Moreira (PV).
Dos 12 projetos constantes na pauta, cinco foram discutidos e votados
pelo parlamento. Destes, três foram rejeitados com discordância entre os
vereadores. São projetos de Lei Complementar que preveem alteração na LC
06/2007, criando a Seção de Contratos e a Divisão de Transportes da Secretaria
de Saúde no organograma da Prefeitura, e na LC 07/2007, alterando requisito de
contratação para o cargo de Agente da Defesa Civil.
O Projeto 1606/14 que prevê abertura de dotação orçamentária no valor de
R$ 3,6 milhões destinados a construção da Escola Municipal Clotário Portugal,
no bairro Jardim Aratinga, vai tramitar em regime ordinário, o que significa
que será avaliado pelas Comissões Permanentes da Câmara e voltará ao Plenário
para votação. O investimento é proveniente de convênio com o Fundo Nacional de
desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. Um Termo de
Compromisso foi assinado pelo Prefeito Municipal Braz Rizzi no último dia 29 de
junho. O prazo do convênio, para execução e conclusão da obra é de 12 meses.
Também passará pela apreciação das Comissões o projeto de lei que autoriza
abertura de crédito no valor de R$ 568 mil destinados a aquisição de três
ônibus escolares através do Programa Caminho da escola, do Governo Federal
junto ao Banco do Brasil, agência Arapoti. Ainda na pasta da Educação,
será votado após pareceres das Comissões o projeto que autoriza crédito de
R$131 mil para compra de equipamentos e material permanente, como mobília e
eletrodomésticos, para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS).
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