sexta-feira, 6 de junho de 2014

LEI DA PALMADA: Legislação deve servir para conscientizar e não punir os pais, afirma especialista


A polêmica Lei da Palmada, aprovada nesta quarta-feira no Senado Federal, deve ter como foco principal a conscientização e não a punição dos pais. Segundo especialistas, a proibição de uso da violência com crianças e adolescentes deve ser absorvida pela população de forma consciente, ao perceber que não precisa usar a violência para educar os filhos. Segundo a doutora em psicologia do desenvolvimento humano, Ângela Branco, é preciso que as famílias se conscientizem de que existem várias formas de educar uma criança sem o uso de violência física ou psicológica.

"Eu acho que pode vir a conscientizar as famílias de que não é através da violência, e aí eu digo, violência física ou psicológica, que se educa bem uma criança. Existem outras formas de educação que são efetivamente muito mais adequadas, no sentido de formar os nossos cidadãos felizes e em condições de atuar de forma coerentes com os valores da nossa sociedade."


O texto aprovado no Senado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. A Lei da Palmada gerou grande polêmica no país pelo fato de o governo estabelecer em lei a maneira como os pais devem educar os filhos. Segundo Aline Amaral, que mora em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, mãe de uma menina de dois anos, o governo não deveria interferir nesse assunto, mas foi necessário essa atitude para diminuir a violência contra criança.

"Eu concordo com a relevância do assunto da lei. Acho que nenhuma forma de violência serve para educar uma criança e eu lamento que isso tenha que ter se transformado em uma lei para as pessoas pararem de ter esse tipo de atitude em relação aos filhos. Eu acho que o estado não deveria ter esse controle todo sobre a vida das pessoas, mas infelizmente na nossa realidade, eu acho que foi uma medida que talvez vá diminuir bastante a violência contra crianças."



O projeto da Lei da Palmada foi aprovado no Senado, sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para aprovação da presidenta da República, Dilma Rousseff.

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