Pais e mães devem ficar atentos na hora de educar os
filhos. É que já está valendo, a Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada, que
garante aos pequenos o direito de serem educados sem castigos físicos ou
tratamento cruel. Quem insistir em usar a violência na educação dos filhos pode
ser processado e obrigado a fazer tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Dependendo da gravidade das agressões, os pais podem ser presos. O presidente
da Câmara dos Deputados, deputado federal, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do
Rio Grande do Norte, comemora a aprovação da Lei.
"Eu rendo homenagem a todos que colaboraram para
esse entendimento, os que eram contrários, de oposição, os outros, a bancada
evangélica que foi sensível às alterações e todos que colaboraram para criar
esse clima de consenso para resgatar, da serenidade, do entendimento e do
respeito."
A Lei Menino Bernardo foi sancionada pela Presidência
da República na última sexta-feira, dia 27.
Outra lei aprovada e que favoreçe aos pais e as
Crianças diz que quem tiver guarda de bebês órfãos não pode ser despedido do
emprego. É que já está valendo, a Lei que assegura a estabilidade provisória no
trabalho para as pessoas com guarda de crianças órfãs. A Constituição Federal
já garante as mães, a estabilidade no trabalho de até cinco meses após o parto.
Com a nova Lei, o direito também se estende aos pais, familiares ou qualquer
pessoa que tenha guarda de bebê órfão. O senador Eduardo Braga, do PMDB do
Amazonas, lembra que a lei vai dar autonomia para o Estado brasileiro cuidar
das crianças órfãs.
"Esse projeto ressalta que o Estado não pode
diretamente assistir a todos os graves problemas que envolvem a criança, pode
sim ser solidário e atuar de forma eficiente para que o trauma causado pela
perda de uma mãe seja imediatamente provido pelo carinho do pai ou da pessoa que
substituirá a genitora nos seus primeiros dias de vida."
A Lei que garante estabilidade provisória no emprego
para as pessoas que tenham guarda de bebês órfãos foi sancionada pela
Presidência da República na última sexta-feira, dia 27.
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