Briga por causa de herança vai parar na Polícia

IBAITI

O relacionamento familiar tão estimulado por diversos setores da sociedade inclusive com programações valorizando o convívio entre os integrantes não faz parte de alguns casos no Norte Pioneiro, como se pode constatar no município de Ibaiti. 

No último dia 12, na parte da manhã, a jovem Bárbara Cristina da Costa Santos(foto), 26 anos, foi agredida violentamente quando estava em sua residência, à Rua Nilo Sampaio, em área central daquela Cidade e, o mais interessante, é que os agressores foram seu próprio irmão e sua cunhada, Gustavo da Costa Santos, 38 anos e sua esposa Alessandra Luiza Garcia Santos, 44, que invadiram a residência e não respeitando inclusive o fato de Bárbara ser surda-muda, partiram para as agressões. O esposo de Bárbara, Alexandre, que também é surdo-mudo(deficiente auditivo), tentou defender a esposa, mas, também sofreu agressões físicas.

O motivo das agressões seria em decorrência de disputa pela curatela*do patriarca da família, Francisco José dos Santos que seria portador de quadro incurável de demência, que é um desarranjo mental e, portanto, incapaz de auferir algum resultado positivo em suas ações ou iniciativas. 

Já a matriarca da família, Regina de Fátima Sakamoto teria conseguido, na Justiça, uma medida liminar de curatela do esposo e, em razão disso, o filho Gustavo, que agrediu a sua irmã Bárbara, teria perdido ‘poderes’ de administração de alguns bens da família e por isso se revoltou. Ele, vinha, há algum tempo, respondendo por decisões importantes dos assuntos relacionados ao seu pai Francisco José dos Santos e bens que possui e, com a transferência de responsabilidade para a matriarca da família, Gustavo passou a manifestar este tipo agressivo de comportamento.

Outro fato intrigante é que o filho Gustavo ‘escondeu’ o pai Francisco Santos e, por enquanto, ninguém da família sabe de seu paradeiro e, procurando por informações, o filho nada fala, hesita em tocar no assunto e faz de tudo para manter sua postura guardião do pai. Ele teria sequestrado o genitor.

Ao que tudo indica e, em razão do grau de parentesco, o crime de agressão de Gustavo e Alessandra contra Bárbara será enquadrado como violência doméstica na Lei “Maria da Penha” nº 11.340/2006 o que agrava ainda mais a responsabilidade para com os agressores. Aliás, esse não é o primeiro episódio de agressão protagonizado pelo casal Gustavo e Alessandra com membros da família.

Devido ao fato das agressões terem ocorrido Alessandra Santos está sendo processada por danos morais e matérias e o processo nº 0003680-45.2013.8.16.0089 está em tramite perante a Vara Cível da Comarca de Ibaiti. Procurando evitar novos episódios como o ocorrido dia 12, o Juiz da Comarca de Ibaiti expediu medida protetiva determinando que os agressores Gustavo e Alessandra não cheguem a menos de 200 metros da vítima e seus familiares: “Processo N.REF. PEDIDO SICC Nº. 0002019-31.8.16.0089 – CONTROLE 2013.490-8 – esse motivo contra a nora” e “Processo (nº 001947-44.2013.8.16.0089 – controle 2013-469-0) esse motivo contra o filho”.

À reportagem membros da família disseram que estão em “pânico com a violência” e que irão “ingressar com processos cível e criminal para punir os culpados”.

Veja, a seguir, a íntegra do Boletim de Ocorrência (BO) Unificado feito na 37ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ibaiti, às 16h52min, do dia 12 de agosto. 

“Descrição sumária da ocorrência: compareceu nesta delegacia de polícia acompanhado de seu advogado e intérprete Dr. Cesar Augusto de Melo e Silva Júnior, a declarante e seu esposo Alexandre (ambos deficientes auditivos) comunicando que estavam em sua casa no dia de hoje por volta das 10h40 da manhã quando o pai da noticiante, Sr. José Francisco dos Santos que estava desaparecido há cerca de 6 meses chegou na residência do casal, que antes mesmo que o pai pudesse entrar dentro da  casa, a Sra. Alessandra Luzia Garcia Santos e seu marido Sr. Gustavo da Costa Santos invadiram o imóvel e pegaram o Sr. José Francisco pelo braço objetivando impedi-lo de entrar no imóvel, que em razão da violência do casal o Sr. José Francisco caiu no chão e rolou pelas escadas da casa, que a noticiante Bárbara tentou socorrer o pai mais foi violentamente agredida pela Sra. Alessandra que a puxou pelos cabelos e derrubou no chão... que então o irmão da noviciante e marido de Alessandra, Sr. Gustavo começou a desferir-lhe socos na face do noticiante causando vários ferimentos, que o Sr. Alexandre, convivente de Bárbara, tentou socorrer a esposa mas também foi agredido pela Sra. Alessandra e pelo Sr. Gustavo que o derrubaram no chão e rasgaram sua camisa. Deseja que seja aberto inquérito para apuração do crime e punição dos culpados; que os noticiantes foram encaminhados ao plantão médico para atendimento e posterior confecção de laudo de lesões corporais. Nada mais. Natureza(s) constatada(s): Lesão corporal, violência doméstica e familiar, crimes contra a pessoa, violência doméstica”. Acompanha o boletim de ocorrência o responsável pelo preenchimento e o delegado Pedro Dini Neto assinou o BO.

No Segundo Batalhão de Polícia Militar de Curitiba, há outro Boletim de Ocorrência (BO) Unificado com data de registro de 13 de junho de 2013, ou seja, a natureza da ocorrência é “Vias de Fato – Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais”, contra Alessandra Garcia que havia invadido a residência de sua sogra, Dona Regina Sakamoto e, descontrolada, manifestava-se também agressiva a ponto de espanca-la durante a noite, conforma aponta o registro do BO.

A reportagem contatou com o advogado de Ibaiti, César Augusto de Melo e Silva Júnior para falar sobre o assunto e ele informou que “a família da vitima está em pânico e consternada com a situação e que inclusive as autoridades deferiram novas medidas protetivas contra o casal de agressores”. Para o advogado, “enquanto o interditando (José Francisco dos Santos - patriarca da família) continuar mantido escondido pelo filho Gustavo e não comparecer às audiências para depor, submeter-se a interrogatório pericia médica para avaliação de sua incapacidade, os problemas persistirão e a família da vítima continuará em sérios riscos”.

Interessante que o alvo é uma propriedade rural que vale em torno de dois milhões de reais, relativamente pouco se levado em conta o alto grau de violência registrado.

*O que é tutela? 

É o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. 

O que é curatela? 

É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões (impossibilitadas de assinar contratos, casar, vender e comprar, movimentar conta bancária, etc). 

Quem é o tutor e o que dele se espera? 

O tutor é um cuidador. Os cuidadores podem ser primários ou secundários. Os cuidadores primários são o pai e a mãe. Os tutores são cuidadores secundários, ante a impossibilidade dos pais, seja em função de óbito (morte), ausência ou destituição do poder familiar, de fazê-lo. São eles designados pelo Juiz, assumindo o compromisso legal de zelar pelos direitos e garantias do menor tutelado, promovendo-lhe a educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar, etc. 

O tutor é o representante legal da criança ou adolescente tutelado. É o tutor que administra o patrimônio (pensão, aluguéis, contratos...) do tutelado, suas despesas e dívidas e o representa nos atos da vida civil, tais como: matricula na escola ou cursos, autoriza viagens, autoriza internamentos hospitalares e cirurgias, etc; responsável também pela função afetiva, anteriormente desempenhada pelos pais. 

 *FONTE:  http://www.npdiario.com/noticia/14066/briga-por-causa-de-heranca-vai-parar-na-policia