AUDIENCIA PUBLICA DOS FEIRANTES TEM POUCA PARTICIPAÇÃO

A audiência publica marcada para discutir o projeto de Lei 1634 do Executivo Municipal, que trata da organização e funcionamento das feiras no município, com pedido de vista, foi discutida no dia 26 de Março as 19h00min na Câmara de Vereadores. Com a baixa presença do publico e principalmente dos envolvidos os feirantes, a audiência foi marcada somente com a leitura do projeto de lei pela responsável da Divisão de Indústria e Comercio da Prefeitura Municipal, com poucas perguntas e respostas.

Na verdade, a Câmara municipal tem que prestar mais atenção quando for fazer esse tipo de audiência publica, pois o alvo principal era os feirantes e o pessoal do cachorro quente, espetinho, pastel e afins; mas no horário que foi feito a audiência era mais que certeza do não comparecimento dessas pessoas, pois é o horário de trabalho deles e o pessoal da feira do produtor tinha compromisso, Pois na Sexta-feira às seis horas da manhã eles já estão a todo vapor. Acho que isso justifica o não comparecimento dos mais interessados e mais uma vez os vereadores vão votar no escuro. 

O projeto que trata do funcionamento das feiras afetam principalmente as barracas existentes ao redor do chafariz, feira do produtor e grandes eventos como os festejos de aniversario do município, responsabilidade dos feirantes na manipulação dos alimentos com fiscalização da Vigilância Sanitária, correta destinação do lixo, banheiro químico, dentre outros elencados no projeto, além de multas e notificação de agentes da Prefeitura Municipal.

Devera ser colocado em votação após a audiência publica pela Câmara de Vereadores nas próximas sessões ordinárias, e provavelmente com as devidas discussões dos vereadores, para que o projeto seja encaminhado para a sanção do prefeito municipal.