Reflexão sobre a liberdade de expressão é defendida por Pauliki.

Deputado propôs um projeto de lei que deverá instituir a data de 29 de abril como ‘Dia do direito à liberdade de expressão’

O deputado estadual Marcio Pauliki protocolou um projeto de lei para que o dia 29 de abril se torne ‘Dia do direito à liberdade de expressão’. A data será destinada à mobilização social no Paraná para a discussão e defesa da liberdade de expressão em qualquer âmbito. Os órgãos ligados ao Poder Público Estadual, em todos os níveis, poderão promover ações visando a ampliações nas discussões e na conscientização do direito à liberdade de expressão. Caberá a cada órgão, entidade ou instituição a regulamentação visando a promoções de ações necessárias ao cumprimento da presente lei.

“Todas as tragédias que aconteceram na história da humanidade serviram para o nosso crescimento. O que aconteceu no dia 29 de abril, na sede do Poder Legislativo, foi inegavelmente uma tragédia e precisa nos levar à reflexão”, destaca. Ele acrescenta que o melhor caminho para solucionar qualquer tipo de discordância é sempre o diálogo e a conciliação entre as partes. 

“Na luta por uma sociedade mais justa, dispomos de três armas: a lei, a opinião pública e a consciência. Nós já temos uma legislação referente ao assunto e formadores de opinião pública. O que precisamos, agora, é despertar a nossa consciência”, afirma.

O projeto de lei deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, em seguida, irá para votação em Plenário. 

No dia 29 de abril, a Polícia Militar usou violência excessiva para conter a ação de manifestantes na Assembleia Legislativa do Paraná. Mais de 200 pessoas ficaram feridas enquanto protestavam contra as mudanças propostas pelo Governo do Estado no Paranaprevidência. O projeto de lei nº 252/2015 tem como objetivo migrar mais de 33 mil aposentados e pensionistas, acima dos 73 anos, para o Fundo Previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores. Atualmente, estes recebem por meio do Fundo Financeiro, bancado pelo Tesouro do Estado. O Fundo Financeiro, porém, enfrenta um o déficit mensal de R$ 350 milhões e essa medida amenizaria a despesa em R$ 125 milhões. Cálculos atuariais, que medem os riscos e projeções dos fundos de pensões, realizados por técnicos do estado e também do funcionalismo público, garantiriam a sustentabilidade do sistema por 29 anos. Além disso, o novo projeto propõe a paridade entre Estado e servidores na formação dos conselhos da Paranaprevidência e assegura o aporte de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário.