O encontro será realizado no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas, e contará com a presença dos vereadores e secretários municipais das pastas de Contabilidade, Finanças e Saúde
Na próxima quinta-feira (08) a Câmara Municipal, em parceria com a Prefeitura de Arapoti, realiza a Audiência Pública que vai analisar e discutir as prioridades para o orçamento de 2016, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro será realizado no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas, e contará com a presença dos vereadores e secretários municipais das pastas de Contabilidade, Finanças e Saúde.
A Audiência Pública da LOA cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas e dá outras providências. “As Audiências Públicas são um importante canal de participação popular. O objetivo é democratizar e garantir o diálogo entre população e poder público”, salientou a Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, a vereadora Nerilda Penna (PP).
A LOA, lei que estima os valores da receita e fixa os valores da despesa para cada ano, deve ser discutida e aprovada pela Câmara Municipal até a última sessão do ano. Ela deve estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA 2014-2017) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016), que também deve passar por aprovação dos vereadores.
Para saber mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (43) 3557-1500 ou dirigir-se à Rua Placídio Leite, nº 136, no Centro Cívico.
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