LIXÃO: Prazo para fechamento encerrou, mas municípios vão manter atividades

O prazo para acabar com todos os lixões no Brasil terminou no último sábado, mas eles permanecem em atividade na maioria dos municípios. Localizado na capital federal, o Lixão da Estrutural é um deles. O representante de Brasília do Movimento Nacional dos Catadores, Ronei Alves, é a favor do cumprimento do prazo. Segundo Ronei, aproximadamente quatro mil catadores atuam no Lixão da Estrutural. Para ele, não basta fechar o lixão. O governo deve garantir todos os pontos da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que propõem desde implantar a coleta seletiva até a construção de galpões onde os catadores vão selecionar o material reciclável.

"O ideal é que o poder público implante a coleta seletiva, tudo aquilo que for resíduo seco, tem que ir para as unidades de triagem que serão galpões que têm que ser construídos. Nesses galpões aquilo que é reciclável vai voltar para indústria e aquilo que é rejeito vai para o aterro sanitário e uma das bandeiras que é o pagamento pelos serviços prestados. Tem que pagar para os catadores para mandar esse material para indústria de reciclagem".  

A reabertura do prazo para o fechamento dos lixões depende agora do Congresso Nacional. Como o fechamento foi determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, porque é uma lei, um novo prazo passa pelas mãos dos parlamentares. O Ministério do Meio Ambiente não prevê nenhuma punição imediata para os municípios que continuarem usando os lixões. A ministra Isabella Teixeira lembra que as leis que preveem punições à destinação incorreta de lixo existem desde 1998.

"A lei é muito bem sucedida em soluções e princípios, na verdade ela tem progresso expressivos e avaliando desafios que a lei também nos impõe, no caso de municípios isolados, regiões mais pobres, municípios que não tem renda pra pagarem serviços urbanos, então tem várias situações. Situações delicadas que tem no Nordeste brasileiro, situação dos municípios remotos isolados da Amazônia, o desafio de municípios no Sul que estão ainda fazendo seus planos municipais no Sul e Sudeste, os demais municípios rurais, quer dizer, tem uma série de questões que foram amadurecidas nos últimos quatro anos e que não vem pra mesa como problema mais vem como situações para criar consenso e criar uma visão critica de implementação, portanto não circunscrevendo o debate a uma prorrogação de prazo"

Dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que 40 por cento dos municípios já tomaram medidas para garantir a destinação correta do lixo. Mais de três mil localidades ainda não se manifestaram a respeito. Em 2011, o Governo Federal investiu mais de um bilhão e 200 milhões de reais em planos municipais de resíduos sólidos. Para o pesquisador do núcleo de estudos ambientais da Universidade de Brasília, Gustavo Souto Maior, o problema do lixo não é apenas de investimento financeiro.

"Eu dou apenas um exemplo para você entender isso: se Brasília, que é capital da República, uma cidade onde jorra dinheiro, muito dinheiro, até hoje não conseguiu acabar com o seu lixão, que é o lixão da Estrutural, imagina os municípios brasileiros que não têm dinheiro, não têm expertise técnica, não têm vontade política. Então, com certeza, o dia em que esses municípios conseguirem cumprir a lei, com certeza vai ser um ganho muito grande para o país".

O Brasil tem hoje dois mil lixões em funcionamento, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Segundo levantamento daAssociação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública de Resíduos Sólidos, o país gerou só no ano de 2013, 64 milhões de toneladas de lixo, sendo 24 milhões de toneladas destinadas de forma inadequada, como os lixões.