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Polícia Civil de Arapoti realizou a prisão de um rapaz acusado de estupro.
Segundo foi informado, o rapaz havia sido denunciado por estar convivendo com
uma adolescente menor de 14 anos. O caso foi levado até a Polícia Civil pelo
Conselho Tutelar. Durante a apuração do caso, o rapaz chegou a ser advertido
sobre as consequências imposta pela Lei, a qual considera relação sexual com
menor de 14 anos como estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal), mesmo
que o ato sexual seja consentido
pela vítima. A lei entende que, pela tenra
idade, a vítima não possui discernimento necessário para consentir ou não o ato
sexual e caso este seja praticado, o autor estará praticando violência
presumida. Em razão dos fatos comprovarem que o ato continuou ocorrendo, mesmo
depois das advertências, foi expedido Mandado de Prisão contra o rapaz. Durante
esta semana, acabou sendo preso pelo investigador Angelo C. Simões, estando
agora à disposição da Justiça. A pena para este tipo de crime varia entre a
mínima de 8 anos e a máxima de 15 anos de prisão.
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