CAMINHÃO DA PREFEITURA TOMBA EM SITIO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA.

FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA

O fato ocorreu nesta Quinta-feira (16) na propriedade de um funcionário da prefeitura no Capão Bonito. O caminhão, dos mais antigos, que estava sobre a responsabilidade da Secretaria de Meio-ambiente foi usado para transportar terras para a propriedade, e segundo informações não oficiais, sem a autorização do Prefeito Municipal, o fato poderia passar despercebido se não tivesse ocorrido o acidente com o caminhão, que tombou, e isso causou vários danos ao veiculo.

Caminhão este que deveria estar fazendo a limpeza das ruas de nossa cidade, que estão cheias de lixo e entulhos por todo lado, e mesmo que fosse uma autorização do prefeito não seria justo, pois se eu precisar de um caminhão de terra para minha casa não pode, pois a lei não permite, mas no sitio pode? Não é a mesma situação?

Segundo as informações extraoficiais o prefeito disse que não autorizou tal serviço, e que o acidente foi da inteira responsabilidade de quem autorizou, e que será tomada as providencia administrativa necessária para que sejam averiguadas as responsabilidades e tomadas às medidas cabíveis ao caso.

O que diz a Lei:

- Usar patrimônio da prefeitura sem autorização da chefia imediata e fora da legislação é crime de peculato previsto na legislação “DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL”

Código Penal.

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, publico ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Pena- reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Quem autoriza qualquer serviço os órgãos públicos, são os chefes imediatos, aquele nomeado pelo executivo, e dentro das suas competências, fora dela só o prefeito pode autorizar tais procedimentos administrativos.