OCEPAR É CONTRA PRORROGAR CONTRATOS DE PEDÁGIO NO PARANÁ

A Ocepar – Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná -, por decisão unânime de sua diretoria, posiciona-se contrária à extensão das atuais concessões no estado.

A entidade defende que a melhor estratégia é aguardar o fim dos atuais contratos, em novembro de 2021, para então realizar nova licitação que garanta preços mais baixos, investimentos e melhores serviços.

Por decisão unânime da diretoria da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), a entidade posiciona-se contrária à prorrogação dos contratos de pedágio vigentes no Paraná. Para os líderes cooperativistas, a melhor alternativa é aguardar o fim das atuais concessões, em novembro de 2021. Depois de encerrados os compromissos com as atuais concessionárias, uma nova licitação poderá ser realizada, atraindo mais empresas interessadas. Com mais concorrentes e novos parâmetros para serviços e preços, os dirigentes do cooperativismo acreditam que haverá melhores chances de serem fechados contratos mais favoráveis ao interesse da população. No entendimento dos líderes, desde que foi implantado, em 1997, o pedágio nas rodovias paranaenses causa prejuízos ao setor produtivo, travando a competitividade dos produtores e das cooperativas do estado.

Para os representantes do cooperativismo, os valores das tarifas do pedágio no Paraná excedem em muito ao que é praticado em recentes concessões em outras rodovias do país, e o histórico de mudanças contratuais excluindo a exigência de duplicações de pistas, torna injustificável qualquer tentativa de extensão dos atuais contratos no estado. Segundo o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, a posição da instituição está em sintonia com o entendimento do setor cooperativista do Paraná, contrário à prorrogação dos atuais contratos de pedágio. “É melhor esperar o vencimento das concessões vigentes. Depois disso, dentro de um novo contrato e com novas cláusulas amplamente discutidas com a sociedade e o setor produtivo, estabelecer preços compatíveis com a realidade vivenciada no Paraná e no Brasil”, afirma. “É importante ressaltar que ainda no período de vigência dos atuais contratos existem muitos compromissos a serem cumpridos pelas concessionárias, inclusive de duplicações de trechos de pistas”, observa.

Koslovski pondera que o custo elevado do pedágio compromete a competitividade do agronegócio paranaense e reduz a renda no campo, com reflexos para a economia estadual. “Para haver equiparação nos custos de pedágio no Paraná em relação às concessões realizadas em outras rodovias no Brasil, a redução das tarifas deveria ser, em média, de 70%”, enfatiza, citando dados de um estudo realizado pela Ocepar. “O preço médio nacional (automóveis) para cada 100 km percorridos é de R$ 3,41, enquanto no Paraná, no Anel de Integração, chega a R$ 11,05 para cada 100 km”, compara o dirigente.

Estudo - A análise técnica da Ocepar considerou o custo do pedágio a cada 100 km. “Tomando-se em conta uma média ponderada, observa-se que a tarifa de pedágio no Paraná é mais do que o dobro do valor observado, por exemplo, nas concessões da Rodovia Presidente Dutra, em São Paulo (R$ 4,58/ 100 km)”, compara Koslovski.

Novos trechos concessionados no Brasil demonstram que as tarifas de pedágio podem ser muito menores do que as atualmente praticadas no Paraná. Por exemplo, na BR 163 no Mato Grosso do Sul, as empresas de concessão irão operar com uma tarifa de pedágio na ordem de R$ 4,38 por 100 km de rodovia, para automóveis. No Mato Grosso, o valor é ainda menor, chegando a R$ 2,63/100 km. “É importante lembrar que nos novos trechos no Mato Grosso, o pedágio deve ser implantado depois da realização de obras. Assim, na BR 163, os usuários somente pagarão pedágio depois que pelo menos 10% das duplicações estiverem realizadas, e as obras devem estar prontas até o quinto ano da concessão. O edital prevê que a concessionária terá de investir R$ 6 bilhões ao longo de 30 anos, sendo R$ 3,5 bilhões nos primeiros cinco anos”, ressalta.

Concorrência – No entendimento dos líderes do cooperativismo, uma nova licitação ao fim dos atuais contratos, vai atrair número maior número de empresas de infraestrutura. É o que ocorreu em 2015, no Rio de Janeiro, na licitação para a concessão da Ponte Rio-Niterói. A empresa vencedora assumiu a administração do trecho com uma tarifa de pedágio de R$ 3,70, uma redução de quase 30% em relação ao valor cobrado anteriormente (R$ 5,20). “É mais um exemplo de que a concorrência é fundamental para que no Paraná também consiga contratos com melhores condições de preços e serviços”, observa Koslovski.

Conclusões - Alterações e aditivos contratuais impostos ao Programa de Concessões do Paraná modificaram o curso das obras de duplicações de pistas. O estudo da Ocepar conclui que os custos adicionais do pedágio afetam a competitividade da produção de grãos paranaense, especialmente na cultura da soja, que enfrenta forte concorrência da Argentina e dos Estados Unidos. A análise técnica enfatiza que “a situação atual das rodovias não justifica os impactos negativos que as tarifas de pedágio causam nos custos de produção e transporte no Paraná. Os pedágios e as condições das estradas, geralmente de pista única, prejudicam o tempo de viagem, aumentando consequentemente os custos”. A conclusão do estudo ressalta também, como consequência da falta de duplicações, o “risco contínuo de acidentes para caminhoneiros e motoristas de carros menores”.

Impactos ao setor produtivo

De acordo com o estudo da Ocepar, o valor do pedágio onera o transporte de grãos em todas as regiões do Paraná. Em alguns casos, as despesas com as tarifas representam 36,67% do custo do transporte, como é o caso de cargas vindas de Foz do Iguaçu para o Porto de Paranaguá, no qual um caminhão com cinco eixos e que transporta 27 toneladas de grãos, paga R$ 750,40 em pedágios. “O valor das tarifas representa o equivalente a 7,9% dos preços do milho cultivado na região de Foz do Iguaçu. No caso da soja, esse índice é de 2,9%”, relata Koslovski.

Coamo – Na opinião do presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini, o pedágio tem forte impacto sobre o setor produtivo. “Mais do que outros setores da economia, a agricultura sofre forte penalização do preço das tarifas. É um custo elevado e que recai sobre o produtor”, afirma. Segundo o dirigente, em 2014, a cooperativa pagou R$ 47,6 milhões em pedágio, dos cerca de 650 caminhões que transportam a produção de grãos de seus cooperados. “Em 2015, as despesas com tarifas vão ultrapassar os R$ 50 milhões. Sou favorável a que se faça nova licitação em 2021, para que tenhamos tarifas mais justas e que não onerem o setor produtivo da forma que vem acontecendo nos últimos 15 anos”, ressalta. A Coamo está sediada em Campo Mourão, Centro-Oeste do Paraná.

Integrada – Para o presidente da Integrada Cooperativa Agroindustrial, Jorge Hashimoto, o custo do pedágio na região de Londrina onera mais que o preço dos combustíveis. “O elevado valor das tarifas onera muito a produção agropecuária, reduzindo a margem de ganho do produtor”, afirma. “Além disso, tem os problemas da falta de melhorias, a começar pelas duplicações que não foram feitas. Entendo que o correto é exigir o cumprimento dos atuais contratos até os seus vencimentos. Depois disso, convoca-se novo edital de licitações, com valores justos e deixando bem claro as melhorias e o prazo para a sua execução”, conclui. A Integrada está sediada em Londrina, Norte do Paraná.

Lar – “O pedágio é um sócio indesejado, pois, além da maior parte das estradas não ser duplicada, o que seria a contrapartida, a tarifa é muito alta em relação a outras concessões no país”, afirma o presidente da Lar Cooperativa Agroindustrial, Irineo Rodrigues. “O maior prejudicado é o agricultor, que recebe menos pela produção, pois esse custo não pode ser repassado ao mercado. Por isso, em hipótese alguma, os atuais contratos devem ser prorrogados. Temos de suportar os seus altos custos até o final, mas exigindo o cumprimento das contrapartidas das empresas. Depois disso, temos de fazer novas concessões, com custos menores e serviços melhores para os usuários”, defende. A Lar está sediada em Medianeira, no Oeste do Paraná.