A FARRA DAS DIARIAS CONTINUAM E TRIBUNAL DE CONTAS INVESTIGAM CAMARAS DE VEREADORES DA REGIÃO

O tribunal de contas do Estado do Paraná divulgou esta semana para os veículos de comunicação do Estado, os municípios que extrapolaram nos pagamentos de diárias no ano de 2014. O tribunal é uma instituição pública, de controle externo responsável por zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a aplicação dos recursos. Qualquer pessoa ou entidade, que utilize dinheiro, bens ou valores públicos, oriundos do Estado ou dos Municípios, tem que prestar contas ao TCE.

A principal função é a de fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas públicas, ou seja, acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos para que as taxas e impostos recolhidos retornem para a sociedade em serviços de qualidade como, saúde, educação, segurança, etc.

Além disso, o Tribunal também executa um trabalho preventivo e de orientação aos gestores, com cursos de capacitação e elaboração de cartilhas, manuais e publicações técnicas.

Neste caso das diárias, o tribunal entendeu que os municípios extrapolaram e muito, inclusive relatou também que as câmaras de vereadores ultrapassaram os gastos extrapolando os seus orçamentos. 

Pelo menos Arapoti não foi citado, mas é bom a população ficar atenta para esta situação, pois as viagens para Curitiba fazer curso já virou rotina na Câmara Municipal.

VEJA A REPORTAGEM DA GAZETA DO POVO DE HOJE.

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) identificou excessos em pagamentos de diárias em 45 prefeituras e Câmaras Municipais do estado em 2014. Somados, os valores chegam a quase R$ 5 milhões. Os pagamentos foram alvos de uma operação “pente-fino” do órgão de fiscalização, que está notificando os agentes públicos para justificar os excessos.

O levantamento aponta que prefeitos de 18 municípios emitiram 1.330 diárias no ano passado, somando R$ 565 mil em gastos. Outras 27 Câmaras foram notificadas – três por excesso de viagens por pessoa e 24 por gastos com diárias acima de 7% do orçamento das Casas. Juntas, elas desembolsaram pouco mais de R$ 3,7 milhões.

Conforme o levantamento, o prefeito Luiz Antonio Volpato (PMDB), de Moreira Sales, região Centro-Oeste, usou 105 diárias no ano passado. O número aponta que o chefe do Executivo viajou durante quase a metade dos dias úteis de 2014, com despesa total de R$ 56 mil aos cofres públicos. A prefeitura justificou, porém, que um erro do departamento de contabilidade gerou as despesas em dobro e afirmou que o prefeito, na verdade, usou 55 diárias em 2014.

Há outros casos que se destacam, como da Câmara de Vereadores de Mauá da Serra, no Norte do Paraná. Com nove vereadores e orçamento de R$ 1,2 milhão, a Casa desembolsou quase R$ 252 mil em diárias – o que representa 21% de toda verba do Legislativo.

Em valores, a Câmara que mais gastou foi a deQuatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba: R$ 379 mil. A reportagem não conseguiu contato com as assessorias das Casas.

Orçamentos enxutos

Chamou a atenção do TC também o fato de que 80% dos municípios notificados são de pequeno porte, com prefeituras e Câmaras com orçamentos enxutos.

Muitas cidades ficam na região metropolitana de Curitiba, o que, para o órgão, não justifica a alta emissão de diárias, visto que o agente público poderia ir e voltar da capital no mesmo dia.

Conforme o presidente do TC, conselheiro Ivan Bonilha, a suspeita é de uso das diárias para aumento da remuneração dos agentes públicos.

“Em alguns casos deve ser até justificável [o número de viagens], talvez por algum programa específico. Mas, em outros casos, pode ocorrer que o prefeito incremente em muito o próprio salário com diárias”, diz.

As prefeituras e Câmaras notificadas terão 30 dias para enviar ao tribunal justificativas para os gastos.

Caso considere que houve abuso, o TC pode abrir processos contra os agentes públicos, o que pode resultar em devolução dos valores efetuados indevidamente até ao indiciamento do político por ato de improbidade administrativa.