PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO

O Projeto de Lei 1.611 que tramita hoje em segunda votação na câmara Municipal de Arapoti, tem sido motivo de muita polemica, grade parte da população não esta satisfeita com a tarifa de água e esgoto cobrado pela SANEPAR, nos municípios onde esta é prestadora de serviço. Porem é preciso ressaltar que o poder Legislativo Municipal não tem poderes e nem atribuição de legislar sobre o valor tarifário praticado pela Prestadora. 

No entanto, é preciso observar que o que esta sendo tratado pelo Projeto de Lei 1.611 e o Plano de Saneamento Básico do Município, onde está previsto metas e investimentos por parte da concessionária prestadora conforme foi apresentado em audiências publica. Sendo assim não cabe neste momento discutir matéria estranha ao mérito do projeto.

Hoje pela manha falei com o Vereador Tóddynho – PTC, que declarou seu voto favorável na ultima sessão da câmara e lhe foi perguntado qual seria sua fundamentação para aprovar o PMSB – projeto 1.611;

O Vereador declarou “Que também pactua com a insatisfação dos munícipes em relação ao valor das tarifas praticadas pela prestadora, porem é preciso entender que para o município assumir esse serviço, teria de montar uma Autarquia o que certamente gera mais custo, pois será necessário a contratação de profissionais específicos para atender as exigências legais. O que seria inviável pro município neste momento, pois temos um impacto de folha de 48% e temos o compromisso de fazer alguns repasses que já foram prometidos e planejados aos servidores e estagiários que devera ser de 6% o que certamente devera aumentar o impacto da folha pra 51% o que chega basicamente no limite prudencial. Por outro lado vejo que aumentar a responsabilidade da gestão assumindo o serviço de abastecimento de água e saneamento sem ter a estrutura necessária e planejamento é mergulhar no vazio.

Muito embora nós paguemos um valor alto nas tarifas da prestadora, temos a certeza do serviço de abastecimento garantido, o que em outros estados pode se dizer comprometido.

Temos muitos outros serviços públicos que já carecem de uma atenção especial e investimento pesado para se obter bons resultados, exemplo saúde pública e a reforma do Hospital Municipal, e outros.

Porem mais uma vez reafirmo que diante da não estrutura do município pra absorver o impacto do serviço caso este seja transferido e o risco de um colapso funcional não poso ser inconsequente e irresponsável. “Por isso votei e reafirmo meu voto favorável à aprovação do PMSB”.

Na verdade "Eu" José Adão Mendes  cometi um erro quando fui em partes contra a Sanepar na Vila Rural Bom Jesus No Capão Bonito, pois era contra a Sanepar assumir a distribuição de água nos moldes que queriam, mas a favor de deixar o encanamento já existente para os moradores dar de beber aos animais e irrigar a horta, foi votado e ficou por conta da prefeitura mesmo e até hoje as pessoas estão na mesma situação. 

Se a prefeitura não teve condições de assumir a Vila Rural, vai ter condições de assumir uma cidade??? Vou deixar esta pergunta